LGPD

A Nuntius Tecnologia está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus clientes, usuários e parceiros, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta política esclarece como cumprimos as obrigações previstas na LGPD e quais são os seus direitos como titular de dados.

1. Princípios da LGPD Adotados pela Nuntius
Nossas práticas de tratamento de dados seguem os princípios da LGPD:

Finalidade: Coletamos dados apenas para objetivos legítimos, específicos e informados.

Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades declaradas.

Necessidade: Limitamo-nos a coletar apenas os dados estritamente necessários.

Livre Acesso: Garantimos transparência e facilidade de consulta sobre o tratamento de dados.

Qualidade dos Dados: Mantemos informações precisas e atualizadas.

Segurança: Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.

Não discriminação: Dados não são utilizados para fins abusivos ou ilegais.

2. Bases Legais para o Tratamento de Dados
Conforme a LGPD, tratamos dados pessoais com base em uma das seguintes hipóteses:

Consentimento: Quando autorizado pelo titular (ex.: cadastro em newsletter).

Contrato: Para cumprir obrigações contratuais (ex.: prestação de serviços).

Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços, desde que não afete direitos fundamentais.

Obrigações legais: Quando exigido por lei (ex.: compartilhamento com autoridades).

3. Direitos dos Titulares de Dados
Você tem o direito de, a qualquer momento:
✅ Acesso: Solicitar informações sobre quais dados estão sendo tratados.
✅ Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
✅ Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal.
✅ Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
✅ Revogação de consentimento: Caso o tratamento seja baseado em consentimento, você pode revogá-lo.
✅ Informação sobre compartilhamento: Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.

Como exercer seus direitos:
Envie uma solicitação para nosso Encarregado de Dados (DPO) no e-mail: [contato@nuntius.com.br]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

4. Medidas de Segurança e Governança
Adotamos as seguintes medidas para garantir a conformidade com a LGPD:

Políticas internas: Treinamento de colaboradores e processos claros para o tratamento de dados.

Tecnologia: Criptografia, controle de acesso e sistemas protegidos contra vazamentos.

Relatórios de impacto: Avaliação de riscos para operações que envolvam dados sensíveis.

5. Compartilhamento com Terceiros
Seus dados só serão compartilhados em situações específicas, como:

Parceiros de negócios: Empresas que prestam serviços essenciais (ex.: hospedagem de dados), com contratos que exigem conformidade com a LGPD.

Autoridades judiciais: Mediante requisição legal válida.

6. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos os dados apenas pelo período necessário para:

Cumprir finalidades legítimas (ex.: prestação de serviços).

Atender obrigações legais (ex.: guarda de notas fiscais).

Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.